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Primeiro Ofício faz Ação Social registrando gratuitamente Títulos de Regularização Fundiária

1º Serviço de Registro de Imóveis representado por seu Oficial Substituto Alfredo Moura, participou da entrega de 51 certidões do assentamento Jardim Liberdade. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Belém, através da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, com o projeto Chão Legal, e parceria da Companhia de Habitação Pará – COHAB, com apoio do Governo do Estado, e aconteceu na última quarta feira, 04, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.

O Jardim Liberdade, localizado no bairro do Benguí, é fruto de um projeto de regularização fundiária de interesse social. A legalização dessas áreas é um processo complexo e extenso, que depende do engajamento e força dos poderes públicos através de suas companhias, aliado ao trabalho essencial dos Cartórios de Registro de Imóveis que garantem a legalidade e a segurança jurídica das regularizações.

As famílias beneficiadas tiveram garantidos seu direito constitucional a moradia, através de um trabalho dedicado do 1º SRI que atua nesta ação social sem nenhum custo para os beneficiários.

É parte do planejamento anual do 1º SRI os registros das regularizações fundiárias, como forma de empoderamento das comunidades e desenvolvimento urbanístico.

Durante a cerimônia o Oficial Substituto Alfredo Moura efetuou a entrega das certidões ao lado do Prefeito Zenaldo Coutinho, o presidente da Codem, João Cláudio Klautau, a diretora de Política Habitacional da Cohab, Rosana Fernandes, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, o deputado Márcio Miranda e a secretária Extraordinária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene.

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