O 1º Serviço de Registro de Imóveis de Belém/PA, comprometido com a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a privacidade das informações, estabelece a presente Política de Segurança da Informação e Privacidade, aplicável a todos os colaboradores, terceiros e partes interessadas que, de forma direta ou indireta, tratem informações em nome ou benefício da organização. É terminantemente proibido o uso indevido, a divulgação não autorizada, a alteração ou a destruição ilícita de informações e dados pessoais sob a responsabilidade do cartório, devendo todos observar rigorosamente as normas internas e a legislação vigente. A organização cumpre integralmente os requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis à segurança da informação e privacidade, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), exigindo a observância desta política por todos os colaboradores, terceiros e partes interessadas.

O Sistema de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade (SGSIP) é implementado, mantido e continuamente aprimorado em conformidade com os requisitos aplicáveis, provendo uma estrutura destinada a estabelecer, analisar criticamente e alcançar os objetivos relacionados à proteção da informação e da privacidade. Além disso, a organização compromete-se a satisfazer integralmente todos os requisitos do SGSIP, assegurando sua eficácia, conformidade e melhoria contínua.

Todos os colaboradores e terceirizados têm a responsabilidade de cumprir esta política, participar de treinamentos e adotar as práticas estabelecidas para proteger a informação e a privacidade. O descumprimento poderá resultar em medidas disciplinares, rescisão contratual e, quando aplicável, encaminhamento às autoridades competentes.

A política é comunicada, divulgada e disponibilizada em todos os níveis da organização e às partes interessadas pertinentes, assegurando sua compreensão e aplicação efetiva. A Alta Direção apoia integralmente esta política, garante sua implementação e assegura que todos os recursos necessários sejam disponibilizados para a proteção das informações e o fortalecimento da cultura de segurança e privacidade.