LOGO02-MINI

91 - 98413-1765

Para informações e consulta de pedidos

NOTÍCIAS

Notários e registradores são fundamentais para a desburocratização do Brasil

Atual presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia fala sobre a importância dos notários e registradores na simplificação da vida dos brasileiros

Atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), eleito por unanimidade para o triênio 2016-2019, o advogado gaúcho Claudio Pacheco Prates Lamachia tem a responsabilidade de conduzir a entidade representativa de 945 mil advogados em todo o País. Não bastasse este enorme desafio, Lamachia está engajado também no processo de desjudicialização, buscando destravar a atual morosidade que afeta o Poder Judiciário, abarrotado de processos. Em entrevista concedida à Cartórios com Você, Claudio Lamachia destaca o papel que notários e registradores vem auferindo ao longo dos últimos anos no processo de transferência de atos antes exclusivos do Poder Judiciário. O presidente da Ordem destaca ainda a importância da regulamentação da mediação e conciliação nos cartórios, bem como a necessária parceria entre os serviços extrajudiciais e os advogados. Primeiro advogado atuante no Rio Grande do Sul a presidir a entidade em seus 85 anos de existência, o atual presidente da OAB presidiu por dois mandatos a Seção do Rio Grande do Sul (2007/2009 e 2011/2012) e na última gestão foi vice-presidente do Conselho Federal. Especialista em Direito Empresarial com ênfase em Direito Imobiliário, Societário, Contratos, Bancário e Financiamentos e Direito Administrativo. Atua em defesas no TCU, TCE, Câmaras Municipais, entre outros órgãos da Administração Pública, bem como sustentações orais nos Tribunais do Estado, STJ e STF O futuro presidente da Ordem é membro do Conselho Institucional da Academia Tributária das Américas, integrante do Conselho Consultivo da Laureate Internacional Universities, membro do Conselho de Definidores da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados.

“Vejo a atividade de notários e registradores como fundamental e importantíssima, haja vista as mudanças que têm sido feitas no que diz respeito à desburocratização ou, até mesmo, a busca de novas soluções fora do contexto judicial”

CcV – Como vê a importância da atividade dos notários e registradores para a sociedade? Claudio Lamacchia – Vejo a atividade de notários e registradores como fundamental e importantíssima, principalmente no que diz respeito à desburocratização ou, até mesmo, a busca de novas soluções fora do contexto judicial. Eu tenho apoiado isso. Enquanto presidente nacional da OAB entendo que é fundamental buscarmos novas alternativas para soluções de conflitos. E alternativas como essa, da própria lei do divórcio, vieram exatamente nessa linha, e isso retira a necessidade da judicialização de determinados processos trazendo maior agilização.

CcV – Um dos pontos desburocratização e desjudicialização é a questão da mediação e conciliação por notários e registradores. Um assunto que já está previsto em lei, mas que ainda não foi implementado. Como a OAB vê essa questão? Claudio Lamachia – Tenho dito exatamente isso. É fundamental que se busquem outros meios de soluções de conflitos. O Poder Judiciário, atualmente, em sua capacidade, já não tem mais condições de dar conta da demanda. A capacidade instalada do Judiciário tem demonstrado permanentemente na plenitude que novas soluções como a mediação, com a arbitragem e a conciliação são fundamentais. Nós precisamos buscar alternativas para retirar exatamente esses processos do âmbito do Poder Judiciário. Inclusive, tenho debatido a ideia de podermos buscar a própria OAB para que sirva de câmaras arbitrais em diversos outros pontos, e isso significa também que possamos ampliar mais ainda em outros locais. Poderíamos implantar este mesmo modelo de mediação e conciliação descentralizadas junto aos notários e registradores, efetivando de uma vez esta determinação que já está prevista em Lei e contribuiria sobremaneira para a paz social e a diminuição de litígios.

CcV – Qual a importância do bom relacionamento entre advogados, notários e registradores para a efetivação a Justiça no País? Claudio Lamachia – Fundamental. A advocacia tem uma relação muito grande, direta, no dia a dia com os notários. Nós temos recebido exatamente, demonstrações bastante expressivas e de respeito por parte de todos os notários e registradores brasileiros e é assim que se constrói uma integração propositiva para as demandas em nosso País.

CcV – O STF tem julgado muitas ações que mudam o Direito de Família no Brasil. A questão de casamentos homoafetivos, mudança de registro civil de pessoas sem mudança de sexo. Como analisa todas essas mudanças? Claudio Lamachia – É o Direito em evolução e preocupa muito o fato de termos o retrocesso em cima dos avanços que tivemos até o presente momento. Sem dúvidas, o Brasil precisa caminhar cada vez mais para obter progressos tão significativos.

CcV – Como avalia a importância da lei que instituiu a separação, o divórcio e inventários no Brasil. Na atividade notarial, o que ela trouxe de desburocratização de facilitação para o advogado e para o cidadão? Claudio Lamachia – Ficou demonstrado ao longo deste tempo que a lei oportuniza, primeiro, uma agilização muito maior no procedimento. Hoje temos um respeito muito grande entre todos os operadores do Direito nos que diz respeito à própria lei, e há, sem dúvida, um ganho para a cidadania. Portanto, tenho visto e aplaudido exatamente esta visão. A Lei 11.441/07 hoje beneficia o trabalho do advogado e também, de forma direta, o próprio cidadão que é o destinatário final da nossa atividade, com uma participação efetiva e marcante dos notários.

CcV – Esta lei acaba de completar 10 anos. Em sua visão como ela poderia ser aperfeiçoada? Claudio Lamachia – Recentemente comemorou-se em um Seminário os 10 anos da Lei nº 11.441/2007, uma lei que efetivamente tem que ser saudada na linha da desburocratização e também do respeito da própria atividade, de cada profissional. Notadamente, porque com a presença de advogados, nós temos condições hoje de simplificarmos determinados procedimentos. Sabemos todos que a capacidade instalada do Poder Judiciário, hoje, já não dá mais conta da demanda. Este é um fato, esta é uma realidade e nós temos que levar isso em consideração. O Conselho Federal da OAB estará sempre irmanado para que possamos evoluir no Brasil, passando ao cidadão condições reais de ter solução de seus problemas, das suas demandas de forma ágil, célere, e que possa garantir os seus direitos.

CcV – Umas das propostas de recente Seminário realizado em Brasília refere-se a separação ou divórcio, com a existência de menores, e conciliação entre as partes, realizado em cartório com a participação do Ministério Público. Como vê a ampliação desta lei, já que hoje é vedado o ato em cartório quando há menores envolvidos? Claudio Lamachia – Este é um debate que ainda teremos que travar no âmbito interno junto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Tenho dito diversas vezes que o que não podemos fazer é nos omitirmos no debate. Todas aquelas alternativas que vem para facilitar a atividade profissional da advocacia e, acima de tudo, oportunizar a cidadania com uma maior rapidez no retorno das demandas do cidadão, devem ser apreciadas e, acima de tudo, consideradas.

CcV – Como a OAB avalia o atual estágio do excesso de litígios no Brasil? Claudio Lamachia – Temos um País com 100 milhões de processos, com uma carência bastante expressiva de magistrados, de servidores, e precisamos encontrar soluções outras para administrarmos os conflitos e trazermos, efetivamente, solução para esses conflitos, que não sejam exatamente no campo judicial. No entanto, é absolutamente necessário que se tenha a visão de que a presença do advogado e da advogada em qualquer meio de solução de conflitos é fundamental e indispensável. Isso em nome do cidadão, para o cidadão e em respeito ao cidadão, porque estará ele sempre tendo seus direitos garantidos. Tivemos inclusive a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto importantíssimo que traz a obrigatoriedade da participação dos advogados em qualquer meio de solução conflito, seja ele na mediação ou na conciliação.

“Poderíamos implantar este mesmo modelo de mediação e conciliação descentralizadas junto aos notários e registradores, efetivando de uma vez esta determinação que já está prevista em Lei e contribuiria sobremaneira para a paz social e a diminuição de litígios”

“Temos um País com 100 milhões de processos, com uma carência bastante expressiva de magistrados, de servidores, e precisamos encontrar soluções outras para administrarmos os conflitos e trazermos, efetivamente, solução para esses conflitos, que não sejam exatamente no campo judicial”

últimas Notícias