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Nota de Esclarecimento sobre a nova divisão registral do Pará

O 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Belém, localizado no estado do Pará, esclarece que, a mudança promovida pela lei 8.367, de 30 de maio de 2016, após a instalação do 3º Ofício, não trará custo adicional para a população de Belém.

A finalidade da delimitação das áreas por competência dos 3 cartórios, feitas por bairros da região Metropolitana e Ilhas, é de descentralizar o atendimento do público, proporcionando mais rapidez, segurança e agilidade no processo de registro de imóvel.

O Cartório esclarece ainda que, não existe a necessidade dos imóveis já registrados, refazerem novo registro no cartório competente após a divisão registral. Assim como, não existe em Lei a obrigatoriedade da transposição do registro já efetuado em um cartório para o outro.

NOVOS REGISTROS

Com a nova divisão, apenas os interessados em fazer novos registros de imóveis devem procurar o cartório competente por bairro. O custo adicional  de seu registro, em virtude da mudança de circunscrição, é de apenas uma abertura de matrícula, que conforme a Lei de Emolumentos, Código 181 da Tabela V, é de R$98,40. Após o novo registro, é de responsabilidade do novo cartório, por meio de ofício, informar ao cartório de origem sobre a abertura da nova matrícula, garantindo assim, segurança jurídica.

A nova divisão das competências de cartórios é um processo comum em todos os estados do Brasil, e não trará nenhum transtorno a população como veiculado. O objetivo visa apenas melhorar o serviço prestado, com qualidade e eficiência.

Belém, 10 de maio de 2018.

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