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Ministro Humberto Martins toma posse como novo corregedor nacional de Justiça

Em seu discurso de posse, magistrado destacou a necessidade de celeridade nos concursos públicos para os cartórios extrajudiciais brasileiros.

Determinar que as serventias que ficaram vagas após a Constituição de 1988 sejam ocupadas somente por pessoas habilitadas em concurso público. Essa foi à preocupação levantada pelo ministro Humberto Martins, no âmbito dos serviços extrajudiciais, no dia de sua posse como novo corregedor nacional de justiça da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Realizada em 28 de agosto na cidade de Brasília (DF), a cerimônia foi conduzida pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lucia, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dos ministros STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, da procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge, da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.

Em seu discurso de posse, Humberto Martins destacou que a ausência ou demora na realização de concursos públicos para preenchimento das vagas de cartórios de muitos estados brasileiros está entre uma das principais reclamações relacionadas aos serviços notariais e de registro. E que medidas para o imediato preenchimento dessas unidades devem ser feitas.

“Uma das competências específicas da Corregedoria do CNJ é a fiscalização e controle dos órgãos prestadores dos serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público. E as principais reclamações de que tenho notícia decorrem da ausência ou demora na realização de concursos públicos para preenchimento das vagas de cartórios de muitos Estados brasileiros. Tal situação não é nova, o CNJ já tem se debruçado sobre ela há algum tempo”, disse o magistrado. “Penso ser imperioso determinar que as serventias que Judiciário Ministro Humberto Martins toma posse como novo corregedor nacional de Justiça Em seu discurso de posse, magistrado destacou a necessidade de celeridade nos concursos públicos para os cartórios extrajudiciais brasileiros. ficaram vagas após a Constituição de 1988 somente sejam ocupadas por pessoas habilitadas por concurso público de provas e títulos por provimento inicial ou por remoção. Assim, necessário se faz um levantamento dos cartórios cuja titularidade esteja vaga. E adoção de medidas para o imediato preenchimento por meio de concurso público”, afirmou ele.

Papel do Corregedor

Além da importância dos concursos para os serviços extrajudiciais, o ministro Humberto Martins abordou em seu discurso de posse o papel da Corregedoria dentro do Poder Judiciário. Segundo ele, a missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça é zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. Já o papel do corregedor é o de receber reclamações e denúncias contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

“Gostaria de frisar que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuará sendo marcada pela difusão de um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que para mim é incontornável: o compromisso com a transparência. Esse compromisso se expressa na necessidade de fazer com que os magistrados estejam mais próximos da sociedade, para que o cidadão possa conhecer o seu juiz. Para isso, é preciso constantemente prestar contas à sociedade sobre o funcionamento do Poder Judiciário. Sem transparência não há como permitir que o cidadão, destinatário dos serviços judiciários exponha suas necessidades e apresente suas cobranças e demandas. A transparência é condição necessária para permitir a melhora das instituições”, afirmou.

Martins ainda frisou que apesar de muitas vezes a função do corregedor ser entendida como o de um aplicador de penalidades, a atuação do órgão deve ser mais ampla. “A aplicação de reprimendas realmente se faz necessária, diante de atuações que fujam dos padrões esperados, mas, na minha ótica, a atuação da Corregedoria deve assumir, principalmente, o papel de um órgão que examina as situações, detecta eventuais falhas ou deficiências na atuação dos órgãos e propõe soluções e boas práticas que busquem a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, completou.

Atuação conjunta

Já sobre as Corregedorias dos Tribunais, o ministro Humberto Martins afirmou que é preciso trabalhar em conjunto com órgãos estaduais, a fim de que as orientações do Conselho Nacional de Justiça sejam aplicadas uniformemente.

“Pretendo dar continuidade à rotina de inspeções nos tribunais, possibilitando não só a obtenção de dados relativos ao funcionamento dos diversos órgãos do Poder Judiciário, mas principalmente à difusão de boas práticas e de melhorias na prestação do serviço, aproximando cada vez mais o Judiciário da excelência que a população espera. Por isso, tendo em vista que a gestão que ora se encerra conseguiu o feito de realizar inspeções em todos os tribunais estaduais, penso que é preciso que seja dada continuidade a esse trabalho, de modo a garantir que as determinações e recomendações decorrentes das inspeções sejam efetivamente implementadas”, afirmou ele.

Ainda sobre a atuação das Corregedorias, o corregedor nacional destacou o atual momento de dificuldades orçamentárias, frisando que é preciso encontrar soluções que garantam a eficiência na prestação do serviço com a economia dos recursos.

“Pretendo firmar termos de cooperação técnica com as Corregedorias Nacionais dos diversos ramos do Poder Judiciário, como a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de modo a aproveitar as inspeções e correições por elas realizadas para a obtenção dos dados necessários à Corregedoria Nacional de Justiça”, explicou Martins. “Além disso, uma vez que não existe a figura de um corregedor nacional da Justiça Comum dos Estados, penso que, como forma de ampliar o diálogo e facilitar o estabelecimento de canais de comunicação efetiva, uniforme e permanente, acredito que seria conveniente a indicação de um dos Corregedores para atuar fazendo a articulação entre as corregedorias estaduais e a Corregedoria Nacional, a fim de possibilitar uma permanente troca de ideias, permitindo examinar os problemas que são peculiares a um ou a mais de um órgão, a fim de que as soluções vitoriosas já encontradas possam ser compartilhadas por todos”, completou

Morosidade

Concluindo seu discurso, o ministro Humberto Martins enfatizou que um dos grandes reclamos da sociedade brasileira é a morosidade do Poder Judiciário, e que essa demora deve ser erradicada.

“É claro que a responsabilidade pela demora no andamento dos processos não pode ser imputada exclusivamente à atuação dos magistrados. De fato, há em nosso país um grau de litigiosidade imenso. No final de 2016, havia quase 80 milhões de processos em tramitação no Brasil, para um total de pouco mais de 18 mil magistrados, aqui incluídos os de segundo grau e os ministros de tribunais superiores”, explicou ele. “Mas o objetivo maior é traçarmos um retrato da situação de processos em trâmite no país, examinar quais unidades judiciárias estão sobrecarregadas para estudarmos quais as causas dos gargalos e, assim, encontrar soluções que permitam ao Judiciário exercer a sua função primordial, de resolver de forma rápida, eficiente e justa, as demandas que lhe são postas. Todos os processos judiciais devem ter início, meio e fim, dentro de um prazo razoável, como preconiza a Constituição Federal”, completou Martins.

Perfil

Nascido em Maceió (AL), o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins é formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Em 2006, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atuou na Segunda Turma e na Primeira Seção, especializadas em Direito Público. Martins também ocupou o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de assumir o cargo de corregedor nacional de justiça, atuava como vice-presidente do STJ.

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