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Falta profissional titular em 38% dos cartórios

A disputa para ser titular de um cartório costuma ser alta. Os candidatos são atraídos principalmente pela chance de vir a comandar um negócio cuja receita é líquida e certa.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por exemplo, realiza no momento um concurso para preencher 165 vagas de titulares, que atraiu 10.857 candidatos. A média é de 65,8 candidatos por vaga. Para se ter uma base de comparação, a concorrência para o curso de Direito na Universidade de São Paulo (USP) no vestibular para este ano chegou a 27,4 candidatos por vaga.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 11.946 cartórios extrajudiciais existentes no Brasil, 4.589 são considerados “vagos”, ou seja, sem um profissional concursado como titular. Esse número corresponde a 38% dos cartórios do país.

Os cartórios ficam vagos quando o antigo titular se aposenta, falece, faz concurso e se transfere para outra unidade, ou simplesmente desiste. O mais comum é que titulares de cartórios extrajudiciais deficitários façam um novo concurso para serem transferidos a outra unidade.

Quando o cartório fica “vago”, o Poder Judiciário estadual indica um profissional interino para responder pela unidade, até a conclusão do concurso público. Os Tribunais de Justiça fazem concursos a cada semestre para preencher as vagas disponíveis. Atualmente, Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Sergipe e Tocantins realizam concursos para a escolha de titulares para 928 cartórios.

“No Brasil há um imenso fosso que separa a grande maioria dos cartórios de baixa renda, das ilhas de eficiência e modernidade representada pelos cartórios situados em grandes centros urbanos”, disse Sérgio Jacomino, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), registrador imobiliário e doutor em Direito Civil pela Unesp.

Dos 11.946 cartórios existentes no país, 1.094 tiveram um faturamento bruto superior a R$ 1 milhão no segundo semestre de 2017, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso equivale a 9,2% do total de cartórios em operação no país.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) calcula que, descontadas as despesas de repasses, funcionamento e impostos, 20,99% dos cartórios (2.507 unidades) faturam acima de R$ 21.491,00 por mês. Outros 11,75% dos cartórios (1.474 unidades) recebem por mês de R$ 13.246 a R$ 21.491,00. E 32,13% dos cartórios (4.032 unidades) recebem por mês de R$ 3.101 a R$ 13.245,00.

Para se ter uma base de comparação, o piso salarial de um advogado em São Paulo é de R$ 3.057,50, para 40 horas semanais. Do total de cartórios existentes no país, 35,13% (4.409 unidades) têm receita mensal de até R$ 3.100,00. Dentro desse grupo, 138 cartórios tiveram receita zero no segundo semestre de 2017 e outros 126 cartórios apresentaram uma receita bruta inferior a R$ 1 mil.

“É enorme a quantidade de pequenos cartórios de registro de pessoas vagos, pois são deficitários. Os serviços mais praticados são gratuitos e requerem funcionários, computador, energia, sistema, etc”, afirmou Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e vice-president da Arpen-SP.

A Corregedoria do CNJ, que fiscaliza os cartórios, observou que os registros de nascimento e óbito correspondem a mais de 70% dos atos realizados pelos cartórios de registros civis de pessoas naturais. Há outros serviços gratuitos, como casamentos, reconhecimento de paternidade, regularização de imóveis para pessoas consideradas pobres, procurações para fins previdenciários. O protesto de títulos em alguns Estados, como São Paulo, é gratuito para o credor. Então, dependendo da natureza do cartório, a geração de faturamento pode ser maior ou menor.

Os candidatos aprovados nos concursos também têm a opção de escolher as unidades disponíveis, dependendo da sua classificação. E há casos em que os candidatos preferem não assumir um cartório deficitário, ficando então aquela unidade vaga de forma indefinida.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) observa que, sobre o faturamento bruto dos cartórios são descontados repasses a diferentes órgãos públicos, além do Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços (ISS) e despesas de funcionamento do cartório – como salários, água, aluguel, luz, entre outros. Os repasses legais variam de 6,54% a 52,20% do faturamento bruto, dependendo do Estado e da natureza do cartório.

Na média, os repasses legais para órgãos públicos comprometem 28% da receita bruta dos cartórios. Esses repasses são destinados a governos Estaduais e Tribunais de Justiça.

Os cartórios também destinam parte do faturamento a fundos usados para cobrir custos com a prestação de serviços gratuitos. Os fundos também repassam recursos para os cartórios deficitários arcarem com os custos da atividade. Em alguns Estados, os cartórios também fazem repasses para fundo de reaparelhamento do Judiciário e Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público. Há ainda cobranças específicas, como repasses para a Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo.

Paulo Roberto Gaiger Ferreira, presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e conselheiro da União International do Notariado (UINL), observou que cada tabelião tem autonomia para informatizar seus serviços. “De modo geral, os novos concursados já começam fazendo uso intensivo das novas tecnologias”, afirmou.

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