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ESCLARECIMENTO

Em decisão reiterada da CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA RMB em caso de mudança de um cartório pra outro, somente deverá ser feito no novo cartório quando for praticar ato de registro As averbações serão feitas no cartório de origem.

Decisão da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, proferida em 13.11.2019, sob o expediente no 2019.6.002744-5, e ratificada pela decisão prolatada em 27.02.2020, referente ao processo de no 0000078-40.2019.2.00.0814.

seguinte:
“Apenas a partir do primeiro ato cuja formalização demande REGISTRO é que se efetiva a abertura de nova matrícula na nova circunscrição (…)”.
“(…) passando para a normatização local sobre o assunto, quando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará dispõe sobre a possibilidade de abertura de Ofício, quer-se dizer que não precisa haver pedido expresso da parte interessada, sendo suficiente que apresente o pedido de registro de determinado ato, momento que o registrador, DE OFÍCIO, deve proceder a abertura da matrícula na nova circunscrição. Em outras palavras, a partir da necessidade de um ato de registro pode o registrador abrir nova matrícula, independente de pedido expresso da parte interessada.”

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